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Politica de privacidade - Lei geral de proteção de dados

 

A SANTA CASA DE PARANAVAÍ, inscrita no CNPJ. CNPJ sob nº 79.724.423/0001-04, em atenção à Lei 13.709/20218, criou Política de Privacidade, visando informar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

 

1. DEFINIÇÕES:

Usuário: pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site/aplicativo/software ou instalações as físicas. Dados Pessoais: quaisquer informações que identifique ou possam identificar uma pessoa física, de forma direta, ou pela combinação de outras informações ou ainda derivada de uma pessoa física de contato. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Finalidade: o objetivo, o propósito que a Santa Casa de Paranavaí deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais. tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva. Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da Santa Casa de Paranavaí. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o Usuário consente que a Santa Casa de Paranavaí, trate seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

2. COLETA DE DADOS, TRATAMENTO DE DADOS: O Usuário está ciente de que fornece informação/dados de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, termos, ou por meio dos sites operados pela Santa Casa de Paranavaí ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Santa Casa de Paranavaí, inclusive nos sites por eles operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades da Santa Casa de Paranavaí, que possuam o mesmo objetivo. A Santa Casa de Paranavaí poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

 

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS:
As informações coletadas serão armazenadas em arquivos físicos, servidores próprios ou contratados, em nuvem pelos fornecedores de serviços. A Santa Casa de Paranavaí utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Adota, por exemplo, as seguintes precauções: Quando necessário o utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados; possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas; aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo; a quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site ou local de armazenamento é totalmente seguro e não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Santa Casa de Paranavaí, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário. A Santa Casa de Paranavaí poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, laboratórios ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis. Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações contratuais, legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

 

5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS:

Em alguns casos a Santa Casa de Paranavaí, poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa. A divulgação legal poderá ser feita para: (i)-. Cumprir com legislação; (ii). investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional; (iii). execução de contratos; (iv). investigação e defesa de alegações de terceiros;(v). proteção da segurança ou integridade dos serviços;

 

6. RETENÇÃO DE DADOS:

Santa Casa de Paranavaí irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

 

7. DIREITOS DO TITULAR:

O titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. A Santa Casa de Paranavaí se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada para o seguinte e-mail: andreza@santacasapvai.com.br (assunto: proteção de dados). A Santa Casa de Paranavai empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

 

8. REVISÕES DA POLÍTICA:

Caso a Santa Casa de Paranavaí, modifique a presente política, tais alterações serão publicadas no momento em que elas ocorrerem.

 

9. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO:

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de Paranavaí-PR., para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

Fonte: Lei 13.709/20218 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm